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Nota de redação pode ser revista se decisão judicial for derrubada, diz MEC.

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A nota da redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) poderá ser revista se a decisão judicial que suspende a regra que dá nota zero (sem direito à correção de seu conteúdo) para textos considerados desrespeitosos aos direitos humanos for derrubada, informou o Ministério da Educação nesta quarta-feira (1º).

Isso porque, na semana passada, a 5ª turma do TRF-1 (Tribunal Federal da 1ª Região), em Brasília, acolheu pedido da Associação Escola Sem Partido que determina a suspensão da regra da nota zero.

No entanto, a decisão não foi publicada e o ministério não foi notificado. Assim sendo, se a pasta não for notificada até o próximo domingo (5), data da primeira parte da prova, a correção da redação seguirá o estabelecido em edital, segundo o MEC (Ministério da Educação). O segundo dia do exame está marcado para 12 de novembro.

Caso a notificação da Justiça ocorra até domingo, o MEC diz que seguirá a liminar, mas recorrerá da decisão posteriormente. Por isso, ainda não há um modelo definitivo de como ficarão as notas das redações no futuro em casos considerados de desrespeito.

"Não existe ainda a obrigatoriedade de cumprimento da decisão, porque nós não fomos notificados da sua integralidade [...] Se a decisão judicial suspende o ponto do edital que anula a redação pela violação de direitos humanos, no momento de correção da prova, ela não poderá ter a nota zerada. [...] Lá na frente, a gente vai ter que observar o que está acontecendo do ponto de vista do aluno", afirmou o consultor jurídico do MEC, Emmanuel Felipe.


Fonte: https://educacao.uol.com.br/noticias/2017/11/01/mec-diz-que-recorrera-de-decisao-da-justica-e-orienta-aluno-a-respeitar-direitos-humanos-no-enem.htm

 

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